Um canal de denúncias é obrigatório para empresas que têm CIPA, conforme o art. 23 da Lei nº 14.457/2022, que exige procedimentos de recebimento e acompanhamento de denúncias com garantia do anonimato de quem denuncia. A CIPA é obrigatória a partir de 20 empregados por estabelecimento (NR-5, item 5.1).
Quem é obrigado a ter canal de denúncias
E a NR-1, entra nessa história?
Entra, mas em outro papel. As alterações da NR-1 que incluíram os fatores de risco psicossocial no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais entraram em vigor em 25 de maio de 2026. Assédio moral, assédio sexual e violência no trabalho passaram a ser riscos que precisam ser inventariados e tratados.
A NR-1 não cria o canal — ela exige o tratamento do risco. O canal é a evidência operacional de que existe um caminho para relatar e um registro do que a empresa fez com o relato. São obrigações diferentes, que se somam.
O que o canal precisa entregar para valer como cumprimento
Os três erros mais comuns
Implantação, na prática
O caminho mais rápido é ativar um canal que já nasce com anonimato por desenho, protocolo de acompanhamento e registro de tratativa. Cada CNPJ recebe uma página própria, e o caso pode ser convertido em item do plano de ação do PGR — o que produz, ao mesmo tempo, a evidência para a Lei 14.457 e a evidência psicossocial para a NR-1.
Publicado por NR Guard em 2026-11-05
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