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Canal de Denúncias2026-11-05

Canal de denúncias: o que é, quem é obrigado e como implantar em 2026

Entenda a obrigação do canal de denúncias (Lei 14.457/2022, art. 23), a partir de quantos empregados ela vale e o que o canal precisa entregar para contar como cumprimento.

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Um canal de denúncias é obrigatório para empresas que têm CIPA, conforme o art. 23 da Lei nº 14.457/2022, que exige procedimentos de recebimento e acompanhamento de denúncias com garantia do anonimato de quem denuncia. A CIPA é obrigatória a partir de 20 empregados por estabelecimento (NR-5, item 5.1).

Quem é obrigado a ter canal de denúncias

  • **Empresas com CIPA constituída** — a partir de 20 empregados, por estabelecimento, conforme o dimensionamento do Anexo I da NR-5
  • **Empresas abaixo de 20 empregados** — não estão sujeitas ao art. 23, mas precisam designar um responsável pelo cumprimento da NR-5
  • **Grupos econômicos** — a obrigação é por estabelecimento; cada CNPJ precisa do próprio canal, com identidade e ambiente separados
  • E a NR-1, entra nessa história?

    Entra, mas em outro papel. As alterações da NR-1 que incluíram os fatores de risco psicossocial no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais entraram em vigor em 25 de maio de 2026. Assédio moral, assédio sexual e violência no trabalho passaram a ser riscos que precisam ser inventariados e tratados.

    A NR-1 não cria o canal — ela exige o tratamento do risco. O canal é a evidência operacional de que existe um caminho para relatar e um registro do que a empresa fez com o relato. São obrigações diferentes, que se somam.

    O que o canal precisa entregar para valer como cumprimento

  • **Anonimato técnico real** — sem nome obrigatório, sem e-mail obrigatório, sem vínculo com IP ou geolocalização do relato
  • **Protocolo de acompanhamento** — o denunciante precisa conseguir voltar e acompanhar o caso sem se identificar
  • **Trilha de apuração registrada** — a empresa precisa conseguir provar o que fez, com data e responsável
  • **Aplicação de sanções documentada** — o fluxo tem que chegar até a decisão e ao registro dela
  • **Conformidade com a LGPD** — denúncia é dado pessoal e, muitas vezes, dado sensível
  • **Divulgação interna** — canal que ninguém conhece não é canal
  • Os três erros mais comuns

  • **Usar o e-mail do RH como canal.** O e-mail identifica o remetente, não gera protocolo anônimo e concentra o acesso em quem pode ser o próprio alvo da denúncia.
  • **Prometer anonimato que o sistema não garante.** Anonimato em contrato, mas quebrável no banco de dados, não cumpre a lei.
  • **Receber a denúncia e não registrar nada.** Denúncia recebida e ignorada é agravante em juízo, não atenuante.
  • 👉 Veja como funciona o canal de denúncias do NRGuard e a tabela de preços.

    Implantação, na prática

    O caminho mais rápido é ativar um canal que já nasce com anonimato por desenho, protocolo de acompanhamento e registro de tratativa. Cada CNPJ recebe uma página própria, e o caso pode ser convertido em item do plano de ação do PGR — o que produz, ao mesmo tempo, a evidência para a Lei 14.457 e a evidência psicossocial para a NR-1.

    Publicado por NR Guard em 2026-11-05

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